Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Proporcionalidade, Razoabilidade e Direito Penal

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS). Correio eletrônico: [email protected]. Artigo publicado no site www.ibccrim.org.br em 12 de novembro de 2003.

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

Rômulo de Andrade Moreira é Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor das obras "Direito Processual Penal", Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª. ed., 2ª. tiragem) e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora.

Decisão gaúcha já antecipava inconstitucionalidade de foro privilegiado para improbidade administrativa

Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS

Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões

CONTRAN - Resolução nº 653, de 10 de janeiro de 2017

Referendar a Deliberação nº 155, de 22 de dezembro de 2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015.

CONTRAN - Resolução nº 648, de 10 de janeiro de 2017

Referendar a Deliberação nº 159, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o inciso IV do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 627, de 30 de novembro de 2016, que criou a Autorização Específica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.

Ex-presidente da UTC diz em delação que repassou R$ 3,6 milhões aos tesoureiros de Dilma e do PT

Informações prestadas por Ricardo Pessoa em depoimento à Procuradoria Geral da República poderão ser utilizadas como indícios para ajudar investigações

PT promete processar Barusco por declarações dadas durante sessão da CPI

Pedro Barusco foi ouvido nesta terça-feira na CPI da Petrobras

Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz

Lewandowski negou liminar sob fundamento de que suspensão cumpre comando legislativo

Réu completa 70 anos e deixa de responder por crimes

Após pedido da defesa, Justiça determinou extinção da punibilidade

Site criado para recolher doações a Genoino alcança o valor da multa

Família alegou que não tinha dinheiro e criou site para arrecadar quantia

CNJ arquiva ação contra juízes envolvidos no caso Pinheirinho

Cinco magistrados envolvidos no caso foram mencionados no processo. Defensores do Pinheirinho vão entrar com recurso contra a decisão